Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15202, de 2012
Nº 15202/2012
LEI N.º 15.202, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12)
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Vicente, com sede na Serra do Vicente, Zona Rural do Município de Capistrano, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2012.
José Arísio Lopes da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADO ROBERTO CLÁUDIO