Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15134, de 2012
Nº 15134/2012
LEI Nº 15.134, DE 02.04.12 (D.O 16.04.12)
DENOMINA PROFESSOR FROTA PINTO O HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Professor Frota Pinto o Hospital de Saúde Mental de Messejana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Iniciativa: DEPUTADO LULA MORAIS