Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15123, de 2012
Nº 15123/2012
LEI N.º 15.123, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12)
DENOMINA PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE ICOZINHO NO MUNICÍPIO DE ICÓ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Professor Miguel Porfírio de Lima a Escola de Ensino Médio de Icozinho no Município de Ico, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Iniciativa: DEPUTADO NETO NUNES