Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15074, de 2011
Nº 15074/2011
LEI N.º 15.074, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11)
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DO VAQUEIRO, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
O GOVRNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Festa do Vaqueiro, constituída de apresentações de vaquejada, cantorias, repentistas, aboiadores, outras atividades folclóricas e talentos regionais, além da feira de artesanato e a tradicional missa do vaqueiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNDOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO