Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15024, de 2011
Nº 15024/2011
LEI N.º 15.024, DE 04.10.11 (D.O. 24.10.11)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Verminose.
Parágrafo únicoAs atividades relacionadas ao caput deste artigo ocorrerão anualmente na primeira semana do mês de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Iniciativa: DEPUTADA FERNANDA PESSOA