Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15011, de 2011
Nº 15011/2011
LEI N.º 15.011, DE 04.10.11 (D.O. 14.10.11)
ESTABELECE A SEMANA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída o Semana Estadual do Motociclista.
Parágrafo únicoA comemoração dar-se-á na primeira semana do mês de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Adail de carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Iniciativa: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE