Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14981, de 2011
Nº 14981/2011
LEI N.º 14.981, DE 02.08.11 (D.O. 23.08.11)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS DE OVINOS E CAPRINOS DOS INHAMUNS - FEST BERRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Feira de Negócios de Ovinos e Caprinos dos Inhamuns - Fest Berro, realizada no Município de Tauá.
Art. 2.
A Feira de Negócios de Ovinos e Caprinos dos Inhamuns - Fest Berro, é realizada, anualmente, no mês de novembro.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Iniciativa: Inês Arruda