Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14951, de 2011
Nº 14951/2011
LEI N° 14.951, DE 27.06.11 (D.O. DE 05.07.11)
INCLUI O FESTIVAL DA SARDINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival da Sardinha.
Art. 2.
O Festival da Sardinha será realizado, anualmente, durante o mês de agosto no Município de Cascavel, no Estado do Ceará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dedé Teixeira