Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14945, de 2011
Nº 14945/2011
INCLUI O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Inclui o Município de Acaraú no roteiro turístico oficial do Estado do Ceará.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado João Jaime