Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14908, de 2011
Nº 14908/2011
LEI N° 14.908, DE 25.04.11 (D.O. DE 02.05.11)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMIOTROFIA ESPINHAL - ABRAME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – ABRAME, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Nunes Valente n° 136 – Apt. 401 – Meireles, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2011.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa:Deputada Patrícia Saboya