Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14907, de 2011
Nº 14907/2011
LEI N° 14.907, DE 25.05.11 (D.O. DE 02.05.11)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PAPAI NOEL NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a Fundação Educacional e Cultural Papai Noel, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Simão de Góes nº 1885 – Centro, no Município de Jaguaruana, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2011.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Iniciativa: Deputado Vanderley Pedrosa