Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14853, de 2010
Nº 14853/2010
LEI Nº 14.853, DE 28.12.10. ( DO 31.12.10)
DENOMINA ANA NORONHA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica denominada Ana Noronha a Escola de Ensino Médio no Município de Parambu, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2010.
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Cid Ferreira Gomes
Iniciativa: Dep. Domingos Filho