A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão é o órgão central responsável por:I - assegurar que as ações desenvolvidas no âmbito de atuação do Poder Judiciário cearense estejam compatíveis com a missão, visão e valores institucionais, em consonância com o modelo de gestão adotado;
II - elaborar plano de ação e, assegurar, conjuntamente com a Secretaria de Finanças, que os programas e atividades priorizados e as metas institucionais estabelecidas estejam compatíveis com o orçamento;
III - acompanhar a execução orçamentária do Poder Judiciário cearense, assessorar a tomada de decisões quanto a prioridades na aplicação dos recursos disponíveis e recomendar suplementações orçamentárias, quando necessário;
IV - assessorar a direção do Tribunal de Justiça nos processos de desenvolvimento organizacional, de modo a assegurar a perspectiva sistêmica na tomada de decisões, cabendo, inclusive, a disponibilização de informações gerenciais que subsidiem a decisão;
V - primar pela otimização organizacional através da normatização, da análise crítica de processos e métodos de trabalho, e da implantação de sistemas integrados de gestão.
§ 1ºSubordinam-se à Secretaria Especial de Planejamento de Gestão:
I - Departamento de Estratégia e Projetos;
II - Departamento de Otimização Organizacional;
III - Departamento de Informações Gerenciais.
§ 2ºIncumbe ao Departamento de Estratégia e Projetos, por meio de suas unidades administrativas:
I - Divisão de Projetos:
a) definir e implantar as políticas, as diretrizes e o Plano Estratégico de Gestão do Poder Judiciário cearense, a partir da perspectiva sistêmica e em compatibilidade com o orçamento anual;
b)assegurar o alinhamento e promover a articulação das diversas áreas do Poder Judiciário cearense, com vistas ao cumprimento, bem como à avaliação sistemática e a atualização do Plano Estratégico de Gestão;
c) assegurar a proposição e cumprimento das metas globais do Poder Judiciário cearense e seu desdobramento nas diversas Secretarias, Assessorias e demais setores, a partir do estabelecimento do Plano Estratégico de Gestão;
d) consolidar os planos de trabalhos apresentados pelas diversas áreas do Tribunal, para viabilizar a execução do Plano Estratégico de Gestão, de modo a subsidiar a priorização de ações anuais propostas;
e) acompanhar a elaboração do orçamento do Tribunal, pela Secretaria de Finanças, levando em conta as estimativas de receitas, de acordo com as estratégias, políticas, programas e planos priorizados para desenvolvimento organizacional;
f) promover a sensibilização e a divulgação de ações e resultados referentes ao Planejamento Estratégico de Gestão;
g) participar do processo de elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre prioridade do Planejamento Estratégico de Gestão;
II - Divisão de Gerenciamento da Inovação:
a) promover a troca de experiências entre os Tribunais identificando, compartilhando e implantando melhores práticas;
b) identificar e disseminar internamente as melhores práticas de gestão, por meio de mecanismos adequados, em interação com a Assessoria de Comunicação;
c) incentivar o reconhecimento institucional e a criação das melhores práticas e inovações organizacionais pelos servidores;
d) realizar estudos técnicos e análise científica inerentes a propostas estratégicas e critérios a serem adotados na gestão institucional, emitir parecer quanto a implicações, possíveis desdobramentos e propor soluções;
e) analisar e validar propostas de regulamentação de projetos inovadores das estratégias de atuação do Poder Judiciário cearense, assim como a ampliação da abrangência daqueles já implantados.
§ 3ºIncumbe ao Departamento de Otimização Organizacional, por meio de suas unidades administrativas:
I - Divisão de Sistemas de Gestão:
a) promover estudos e elaborar propostas de redefinição da estrutura orgânica do Tribunal, caso seja necessário;
b) assessorar na elaboração de normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho;
c) elaborar, assegurar a atualização e disseminar um sistema de padronização organizacional do Poder Judiciário cearense;
d) assegurar o controle e orientar o uso racional e otimizado de formulários impressos e em meio eletrônico pelas diversas áreas do Tribunal, considerados os seus processos de trabalho e em compatibilidade com o sistema de padronização organizacional;
e)prestar consultoria para implantação e acompanhamento de sistemas integrados de gestão, verificando o cumprimento dos padrões estabelecidos pelas diferentes áreas do Tribunal, consolidando os resultados identificados e propondo medidas corretivas;
f) prestar consultoria e assessorar na elaboração, implantação e acompanhamento de projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho;
g) promover a divulgação de ações e resultados referentes à gestão da qualidade e à gestão de processos de trabalho;
h) desenvolver outras ações relativas à implantação da melhoria contínua;
II – Divisão de Metodologia:
a) prestar orientação metodológica às diversas áreas do Poder Judiciário cearense na adequação ao sistema de padronização organizacional do Poder;
b)prestar orientação metodológica para a preparação do Plano Estratégico de Gestão e da programação anual de projetos e atividades a serem desenvolvidas pelas áreas do Poder Judiciário cearense;
c)proporcionar apoio técnico às áreas do Tribunal e às comarcas na identificação de necessidades e na utilização de metodologias de gestão adequadas ao desenvolvimento organizacional;
d) viabilizar a interação do Tribunal com outros órgãos e entidades públicas, em especial com outros Tribunais, no sentido de disponibilizar e compartilhar tecnologia e metodologia de gestão;
e) orientar a implantação de novos padrões estabelecidos, em interação com a Assessoria de Comunicação e com a Secretaria de Recursos Humanos e Gestão do FERMOJU.
§ 4ºIncumbe ao Departamento de Informações Gerenciais, por meio de suas unidades administrativas:
I - Divisão de Gestão do Conhecimento:
a) organizar, consolidar, atualizar e disseminar informações estatísticas e gerenciais necessárias ao acompanhamento de indicadores de eficiência do Poder Judiciário cearense, considerando os aspectos de custo, produtividade e receita, de modo a subsidiar a gestão institucional;
b) promover estudos de natureza técnica e científica para subsidiar a tomada de decisão da direção do Tribunal na implementação de atividades de cunho jurisdicional ou administrativo;
c) interagir com as diversas áreas do Tribunal responsáveis pela atualização e aperfeiçoamento de informações específicas de suas áreas, para garantir a integração, a consistência e a atualização dos dados disponíveis;
d) subsidiar o planejamento e o desenvolvimento de relatórios gerenciais nos sistemas informatizados, em interação com a Secretaria de Tecnologia da Informação;
e) coordenar a elaboração dos relatórios da gestão do Tribunal, quanto ao seu conteúdo;
f) disponibilizar, periodicamente, informações gerenciais, para órgãos externos ou internos do Poder Judiciário cearense, para subsidiar a condução de políticas, estratégias e a implementação de projetos de cunho jurisdicional ou administrativo;
II – Divisão de Estatísticas:
a) elaborar, divulgar e demonstrar, analiticamente, a evolução dos dados estatísticos, para avaliar tendências e subsidiar decisões gerenciais do Tribunal;
b) manter os dados estatísticos permanentemente atualizados;
c) periodicamente, atualizar o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como providenciar relatórios situacionais desta estatística;
d) acompanhar a evolução dos indicadores geopolíticos e econômicos do Estado, publicados por órgãos oficiais ou instituições de pesquisa;
e) atender ao público, interno e externo, quanto a solicitações de informações estatísticas;
f) elaborar e divulgar boletim estatístico contendo relatórios comparativos relativos aos principais indicadores de eficiência deste Poder.
