Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14783, de 2010
Nº 14783/2010
LEI Nº 14.783, DE 13.08.10 (D.O. DE 17.08.10)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAMIÃO XIMENES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública o Instituto Damião Ximenes, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre Angelim nº 129 – Centro, no Município de Ipueiras, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÀCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de agosto de 2010.
Cid Ferreira Gomes
Governador do Estado do Ceará
Iniciativa : Deputado Welington Landim