Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14732, de 2010
Nº 14732/2010
LEI N° 14.732, DE 10.06.10 (D.O. DE 14.06.10)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO FAMILIAR DO JARDIM SÃO PAULO – PROFAJASP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerado de utilidade pública o Projeto Familiar do Jardim São Paulo – PROFAJASP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Alpinópolis, 323, Sapiranga, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Heitor Férrer