Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14711, de 2010
Nº 14711/2010
LEI N° 14.711, DE 14.05.10 (D.O. DE 31.05.10)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Raimundo de Oliveira Borges o Ginásio Poliesportivo da Universidade Regional do Cariri - URCA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Sineval Roqeu