Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14679, de 2010
Nº 14679/2010
LEI N° 14.679. DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10)
INSTITUI O FÓRUM HARMÔNICAS BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Fórum Harmônicas Brasil, a ser realizado, anualmente, no segundo semestre.
Art. 2.
O Fórum Harmônicas Brasil integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Roberto Cláudio