Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14671, de 2010
Nº 14671/2010
LEI N° 14.671, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a ONG São Francisco, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Dr. Raimundo Veras nº 446, no Bairro Brasília, no Município de Camocim, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 abril de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Sérgio Aguiar