Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14669, de 2010
Nº 14669/2010
LEI N° 14.669, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10)
INSTITUI 2011 O ANO ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui 2011 o Ano Estadual do Município de Juazeiro do Norte, em homenagem ao centenário de emancipação política.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputada Ana Paula