Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14659, de 2010
Nº 14659/2010
LEI Nº 14.659, DE 14.04.2010 (D.O.16.04.10).
DENOMINA FRANCISCO ARAÚJO BARROS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO LAGOA DO MINEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica denominada Francisco Araújo Barros a Escola de Ensino Médio localizada no assentamento Lagoa do Mineiro, no Município de Itarema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Nelson Martins