Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14655, de 2010
Nº 14655/2010
LEI Nº 14.655, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10).
DENOMINA DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS A DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Denomina Deputado Chagas Vasconcelos a Delegacia no Município de Santana do Acaraú, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Rogério Aguiar