Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14567, de 2009
Nº 14567/2009
LEI Nº 14.567, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09).
DENOMINA MIGUEL ARRAES DE ALENCAR A RODOVIA CE – 187 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, À DIVISA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Denomina Miguel Arraes de Alencar a Rodovia CE – 187 que liga o Município de Salitre, Estado do Ceará, à divisa do Estado de Pernambuco, numa extensão de 15 km.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Moésio Loiola.