Ceará

Lei Estadual do Ceará nº 14545, de 2009

Nº 14545/2009

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6 artigos

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Cultura, da Secretaria das Cidades, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, da Escola de Saúde Pública, do Fundo Estadual de Saúde, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual do Meio Ambiente, no montante de R$ 43.631.887,85 (quarenta e três milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), na forma dos anexos II e IV da presente Lei.

Art. 2.

Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Cultura, da Secretaria do Turismo, da Secretaria das Cidades, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Escola de Saúde Pública, do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Estadual do Meio Ambiente nos termos dos anexos I e III desta Lei.

Art. 3.

Ficam incorporados ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008, o Programa e a Ação Orçamentária discriminados no anexo I desta Lei.

Art. 4.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar em até 25% (vinte e cinco por cento) o crédito especial aprovado nesta Lei.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Poder Executivo

ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.545, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

SOLICITAÇÃO Nº 00000181 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

14.126.888 GESTÂO DE TECNOLOGIA DA INFORMACÂO - SEJUS

50550 Implantação do Infopen

01 RMF INVESTIMENTOS 82 2 126.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 126.000,00

Total da Secretaria: 126.000,00

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Órgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.362.050 Gestão Democrática da Educação Básica

10685 Desenvolvimento das Ações de Planejamento e Avaliação Educacional

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48 2 67.550,00

Total da Unidade Orçamentária: 67.550,00

Total da Secretaria: 67.550,00

Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

13.392.026 Biblioteca Cidadã

10541 Implantação e Dinamização das Ilhas Digitais

04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 73.895,36

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 18.473,84

Total da Unidade Orçamentária: 92.369,20

Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará

20363 Fomento a Projetos de Grupos de Arte e Cultura Cearense

01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 150.000,00

03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00

04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00

05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00

06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00

08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 90.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 410.000,00

Total da Secretaria: 502.369,20

Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO

SOLICITAÇÃO Nº 00000181 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO

Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

23.695.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos

12645 Construção do Acquário Ceará

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 3.341.049,97

Total da Unidade Orçamentária: 3.341.049,97

Total da Secretaria: 3.341.049,97

Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10056 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 10 1 8.000,00

17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10057 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades Rurais

06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 90 2 8.518,00

Total da Unidade Orçamentária: 16.518,00

Total da Secretaria: 16.518,00

Total da Solicitação: 4.053.487,17

ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.545, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

SOLICITAÇÃO Nº 00000182 - CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

14.422.039 Cidadania

20077 Gestão do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos.

01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 16.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 126.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 142.000,00

Total da Secretaria: 142.000,00

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Órgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.362.050 Gestão Democrática da Educação Básica

10685 Desenvolvimento das Ações de Planejamento e Avaliação Educacional

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 48 2 67.550,00

Total da Unidade Orçamentária: 67.550,00

Total da Secretaria: 67.550,00

Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

13.126.026 Biblioteca Cidadã

10541 Implantação e Dinamização das Ilhas Digitais

04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 01 0 73.895,36

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 01 0 18.473,84

Total da Unidade Orçamentária: 92.369,20

Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará

10802 Estruturação do Calendário Cultural do Ceará

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 60.000,00

13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará

20351 Modernização do Theatro José de Alencar

01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 270.000,00

13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará

20384 Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura

01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 80.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 410.000,00

Total da Secretaria: 502.369,20

Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

SOLICITAÇÃO Nº 00000182 - CRÉDITO ESPECIAL

Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10056 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais

03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 1 8.000,00

INVESTIMENTOS 90 2 8.518,00

Total da Unidade Orçamentária: 16.518,00

Total da Secretaria: 16.518,00

Total da Solicitação: 728.437,20

ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.545, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

SOLICITAÇÃO Nº 00000183 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE

Órgão: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Unid. Orçamentária: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.128.071 Desenvolvimento Educacional Permanente no SUS

11710 Readequação Física e Tecnológica da Esp ao Modelo de Gestão Por Resultados.

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.090 Expansão e Melhoria da Assistência Especializada

11777 Construção e Fortalecimento da Policlínica de Barbalha

08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 400.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00

Total da Secretaria: 420.000,00

Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Órgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.301.016 Saúde do Servidor

10655 Plano de Saúde do Servidor

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00

Total da Secretaria: 20.000,00

Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

08.242.074 Programa de Atenção a Pessoa Com Deficiência

20529 Proteção Social Básica a Pessoa Com Deficiência ( Concessão de Vales-Transporte).

01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 16.400,68

Total da Unidade Orçamentária: 16.400,68

Total da Secretaria: 16.400,68

Secretaria: 49000000 CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

Órgão: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Unid. Orçamentária: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

18.541.435 Programa de Educação Ambiental do Ceará - PEACE

20995 Manutenção e Funcionamento do Peace

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 15.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00

Total da Secretaria: 15.000,00

SOLICITAÇÃO Nº 00000183 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

Total da Solicitação: 471.400,68

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.545, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

SOLICITAÇÃO Nº 00000184 - CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Unid. Orçamentária: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

02.061.102 Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário

21008 Melhorias na Infraestrutura do Poder Judiciário

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15 2 5.000,00

INVESTIMENTOS 15 2 5.595.000,00

02.061.102 Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário

40007 Implantação do Processo Judicial Automatizado e Virtualizado

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15 2 25.107.000,00

INVESTIMENTOS 15 2 800.000,00

02.061.102 Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário

80037 Modernização da Infraestrutura de TI

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15 2 5.600.000,00

INVESTIMENTOS 15 2 2.000.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 39.107.000,00

Total da Secretaria: 39.107.000,00

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE

Órgão: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Unid. Orçamentária: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.128.071 Desenvolvimento Educacional Permanente no SUS

11710 Readequação Física e Tecnológica da Esp ao Modelo de Gestão Por Resultados.

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 52.512,97

Total da Unidade Orçamentária: 52.512,97

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.301.536 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

10000 Construção de Centro/Casa/Fazenda Esperança para dependentes químico no Município de Pacatuba

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 400.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário

10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário

01 RMF INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 3.292.537,00

Total da Unidade Orçamentária: 3.292.537,00

Total da Secretaria: 3.745.049,97

Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

SOLICITAÇÃO Nº 00000184 - CRÉDITO ESPECIAL

Órgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.301.016 Saúde do Servidor

10655 Plano de Saúde do Servidor

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00

Total da Secretaria: 20.000,00

Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

08.242.074 Programa de Atenção a Pessoa Com Deficiência

20529 Proteção Social Básica a Pessoa Com Deficiência ( Concessão de Vales-Transporte).

06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 4.608,00

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 11.792,68

Total da Unidade Orçamentária: 16.400,68

Total da Secretaria: 16.400,68

Secretaria: 49000000 CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

Órgão: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Unid. Orçamentária: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

18.541.435 Programa de Educação Ambiental do Ceará - PEACE

20995 Manutenção e Funcionamento do Peace

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 70 0 15.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00

Total da Secretaria: 15.000,00

Total da Solicitação: 42.903.450,65

Remissões do artigo