Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14540, de 2009
Nº 14540/2009
LEI Nº 14.540, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09).
ESTABELECE O DIA 23 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
É estabelecido o dia 23 do mês de setembro como o Dia Estadual dos Profissionais de Nível Técnico.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Rachel Marques