Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14453, de 2009
Nº 14453/2009
LEI N° 14.453, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ADES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES, associação civil, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Fortaleza– Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de setembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Tânia Gurgel