Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14449, de 2009
Nº 14449/2009
LEI N° 14.449, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Primeira Infância, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 do mês de setembro.
Art. 2.
O Dia Estadual da Primeira Infância integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de setembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputada Lívia Arruda