Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14402, de 2009
Nº 14402/2009
LEI N° 14.402, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PANIFICADOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Panificador, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 do mês de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Teo Menezes