Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14398, de 2009
Nº 14398/2009
LEI N° 14.398, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09)
DENOMINA DR. MANOEL MARINHO DE ANDRADE O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Dr. Manoel Marinho de Andrade, o hospital do Município de Acaraú, Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado João Jaime