Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14351, de 2009
Nº 14351/2009
LEI N° 14.351, DE 19.05.09 (D.O. DE 22.05.09)
Institui o Dia Estadual do Sistema Braille.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Sistema Braille, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 do mês de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2009.
Francisco José Pinheiro
GOERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCO
Iniciativa: Deputada Rachel Marques