Ceará

Lei Estadual do Ceará nº 14349, de 2009

Nº 14349/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria do Turismo, da Secretaria das Cidades, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo Estadual de Assistência Social, no montante de R$ 95.765.290,18 (noventa e cinco milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e dezoito centavos), na forma dos anexos II e IV da presente Lei.

Art. 2.

Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria das Cidades, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Fundo Estadual de Assistência Social, nos termos dos anexos I e III desta Lei, de convênio celebrado entre a Secretaria de Turismo e Órgão Federal, de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à Secretaria de Educação, do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e da contratação de Operações de Crédito Não Condicionadas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e do Banco do Nordeste do Brasil - BNB.

Art. 3.

As alterações e inclusões dos valores consignados aos programas e ações na forma dos anexos desta Lei ficam incorporadas ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008, e suas atualizações posteriores.

Art. 4.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar em até 25% (vinte e cinco por cento) o crédito especial aprovado nesta Lei.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2009.

Francisco José Pinheiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Poder Executivo

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000051 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará

20363 Fomento a Projetos de Grupos de Arte e Cultura Cearense

08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 3.000.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 3.000.000,00

Total da Secretaria: 3.000.000,00

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Órgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

19.572.195 Gestão do Sistema

11931 Infraestrutura Física - Secitece

05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 1.200.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.200.000,00

Total da Secretaria: 1.200.000,00

Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10057 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades Rurais

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 10 1 340.000,00

17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10059 Estruturação de Destino Final de Resíduos Sólidos

03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 1 196.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 536.000,00

Total da Secretaria: 536.000,00

Total da Solicitação: 4.736.000,00

Página 1

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000052 - CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

06.128.777 Valorização do Servidor

10296 Capacitação de Servidores Públicos - Formação Continuada, Qualificação e Requalificação - Gabinete da Sspds

04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.081,00

Total da Unidade Orçamentária: 2.081,00

Total da Secretaria: 2.081,00

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Órgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.362.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino

20976 Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar para Alunos do Ensino Médio

01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 6.561.412,00

02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 1.900.712,00

03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 1.977.196,00

04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 864.833,00

05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 1.196.934,00

06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 332.411,00

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 1.188.962,00

08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 2.487.848,00

12.366.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino

20977 Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar para Alunos da Educação de Jovens e Adultos

01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 654.852,00

02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 86.240,00

03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 48.916,00

04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 43.208,00

05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 68.464,00

06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 6.864,00

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 76.428,00

08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 372.856,00

Total da Unidade Orçamentária: 17.868.136,00

Total da Secretaria: 17.868.136,00

Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA

Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará

20363 Fomento a Projetos de Grupos de Arte e Cultura Cearense

01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 310.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 930.000,00

02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 60.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 180.000,00

03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 80.000,00

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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000052 - CRÉDITO ESPECIAL

INVESTIMENTOS 82 2 240.000,00

04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 0 90.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 270.000,00

05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 90.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 270.000,00

06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 70.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 210.000,00

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 100.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 300.000,00

08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 200.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 600.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 4.000.000,00

Total da Secretaria: 4.000.000,00

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Órgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.364.195 Gestão do Sistema

11937 Apoio a Projetos de Fortalecimento da Infraestrutura das Universidades - Secitece

05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 1.200.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.200.000,00

Total da Secretaria: 1.200.000,00

Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO

Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO

Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

17.512.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos

12652 Infraestrutura Turística de Saneamento

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 3.052.970,26

INVESTIMENTOS 45 2 4.656.105,45

25.752.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos

12653 Infraestrutura Turística de Energia

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 10.500.000,00

26.782.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos

12651 Infraestrutura Turística de Transporte

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 13.540.202,84

INVESTIMENTOS 40 2 11.200.000,00

INVESTIMENTOS 82 2 27.000.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 69.949.278,55

Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO

Unid. Orçamentária: 36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

17.512.056 Programa de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Ceará-PRODETUR/CE

10512 Estruturação de Saneamento Básico

02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 55 2 1.800,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.800,00

Página 3

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000052 - CRÉDITO ESPECIAL

Total da Secretaria: 69.951.078,55

Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10056 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais

02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 10 1 180.000,00

04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 10 1 160.000,00

17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará

10059 Estruturação de Destino Final de Resíduos Sólidos

05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 196.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 536.000,00

Total da Secretaria: 536.000,00

Total da Solicitação: 93.557.295,55

Página 4

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000053 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Órgão: 22200008 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22200008 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.362.058 Cooperação Estado e Município

20756 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Médio

08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 1.208.250,63

Total da Unidade Orçamentária: 1.208.250,63

Total da Secretaria: 1.208.250,63

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - CORAC

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.302.535 Fortalecimento da Atenção a Saúde nos Níveis Secundário e Terciário

20867 Garantia de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade aos Usuários do Sus

01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 69.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 120.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 189.000,00

Total da Secretaria: 189.000,00

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Unid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

19.573.018 Tranferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Regional Integrado

12084 Implantação de Ilha Digital-Governador Ferraz/Tianguá

03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00

19.573.195 Gestão do Sistema

11924 Cooperação Internacional - Funcap

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 135.000,00

19.573.195 Gestão do Sistema

11941 Suporte Às Ações Finalísticas do Sistema - Funcap

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 54.880,00

Total da Unidade Orçamentária: 219.880,00

Total da Secretaria: 219.880,00

Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

08.243.713 Proteção Social Especial

11358 Garantir a Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual

22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 590.864,00

Total da Unidade Orçamentária: 590.864,00

Página 5

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000053 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO

Total da Secretaria: 590.864,00

Total da Solicitação: 2.207.994,63

Página 6

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000054 - CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Órgão: 22200008 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22200008 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

12.361.058 Cooperação Estado e Município

20754 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Fundamental

01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 66.106,06

02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 169.662,70

03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 465.074,66

04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 59.678,96

05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 237.821,80

07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 209.906,45

Total da Unidade Orçamentária: 1.208.250,63

Total da Secretaria: 1.208.250,63

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - CORAC

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS

21327 Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 69.000,00

INVESTIMENTOS 91 2 120.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 189.000,00

Total da Secretaria: 189.000,00

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Unid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

19.573.195 Gestão do Sistema

11924 Cooperação Internacional - Funcap

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 165.000,00

19.573.195 Gestão do Sistema

11941 Suporte às Ações Finalísticas do Sistema - Funcap

22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 54.880,00

Total da Unidade Orçamentária: 219.880,00

Total da Secretaria: 219.880,00

Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor

08.422.022 Proteção Social Básica

20250 Gestão Estadual do Bolsa Família

01 RMF INVESTIMENTOS 83 2 590.864,00

Página 7

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

SOLICITAÇÃO Nº 00000054 - CRÉDITO ESPECIAL

Total da Unidade Orçamentária: 590.864,00

Total da Secretaria: 590.864,00

Total da Solicitação: 2.207.994,63

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