Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14183, de 2008
Nº 14183/2008
LEI Nº 14.183, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08)
Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Gratificação Militar, concedida aos militares estaduais pela Lei nº. 13.035, de 30 de junho de 2000, em razão da sua formação militar, passa a ter o valor previsto no anexo único desta Lei, a partir de 1º de julho de 2008.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Poder Executivo
Anexo Único a que se refere o art da Lei nº , de de de 2008
| POSTO / GRADUAÇÃO | A partir de 01/07/2008 |
GM
| Coronel | 3.127,44 | ||||
| Tenente Coronel | 2.456,90 | ||||
| Major | 1.971,70 | ||||
| Capitão | 1.707,93 | ||||
| Primeiro-Tenente | 1.175,85 | ||||
| Segundo-Tenente | 1.047,13 | ||||
| Aspirante-a-Oficial | 963,06 | ||||
| Subtenente | 1.001,43 | ||||
| Primeiro-Sargento | 919,56 | ||||
| Segundo-Sargento | 825,37 | ||||
| Terceiro-Sargento | 711,27 | ||||
| Cabo | 730,07 | ||||
| Soldado | 701,45 | ||||
| Aluno CFO 3º Ano | 1.061,21 | ||||
| Aluno CFO 2º Ano | 934,11 | ||||
| Aluno CFO 1º Ano | 934,11 | ||||
| Aluno CFSdF | 318,86 |