Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14165, de 2008
Nº 14165/2008
LEI N° 14.165, 03.07.08 (D.O. DE 03.07.08)
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica instituído o segundo domingo de janeiro como o Dia Estadual do Pequi.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Sineval Roque