Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14164, de 2008
Nº 14164/2008
LEI Nº 14.164, DE 03.07.08 (D.O. DE 03.07.08)
Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Estado do Ceará.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Ceará a Semana do Jovem Empreendedor.
Art. 2.
A comemoração dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de março.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR
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Iniciativa: Tomás Figueiredo