Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14121, de 2008
Nº 14121/2008
LEI Nº 14.121, DE 05.06.08 (D.O. DE 10.06.08)
Institui 2009 como o “Ano Estadual da Primeira Infância”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o ano de 2009 como o “Ano Estadual da Primeira Infância”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputada Lívia Arruda