Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14072, de 2008
Nº 14072/2008
LEI Nº 14.072, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08)
Institui a Semana Estadual de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2008.
Francisco José Pinheiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCO
Iniciativa: Deputado Dr. Sarto