Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14068, de 2008
Nº 14068/2008
LEI Nº 14.068, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08)
Institui o Dia Estadual da Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Cultura, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 do mês de novembro.
Art. 2.
Todo o mês de novembro, a partir da presente Lei, será consagrado à cultura.
Art. 3.
O Dia Estadual da Cultura integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2008.
Francisco José Pinheiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Iniciativa: Deputada Lívia Arruda