Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14033, de 2007
Nº 14033/2007
LEI N° 14.033, DE 17.12.07 ( D.O. 27.12.07).
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a Associação Beneficente São João Eudes – ASBESJE.
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente São João Eudes, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Avenida Alberto Craveiro, 2222 – Castelão, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Osmar Baquit