Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 14014, de 2007
Nº 14014/2007
LEI N° 14.014, DE 30.11.07 (D.O. 18.12.07).
Institui o Dia do Nascituro.
Art. 1.
Fica instituído o “Dia Estadual do Nascituro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 do mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Francisco Caminha