Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13986, de 2007
Nº 13986/2007
LEI Nº 13.986, DE 26.10.07 9D.O. DE 14.10.07)
Concede o Título de Utilidade Pública Estadual à Fundação Tuboarte, no Município de Jaguaribe - CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuboarte, localizada na Rua 12 de agosto, s/n, bairro Nova Brasília, no Município de Jaguaribe - CE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Antonio Granja