Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13882, de 2007
Nº 13882/2007
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Denomina Professor Francisco Oscar Rodrigues o Liceu de Maracanaú.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1.
Fica denominado Professor Francisco Oscar Rodrigues o Liceu de Maracanaú.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.
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Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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Iniciativa: Deputado Júlio César