Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13872, de 2007
Nº 13872/2007
(Oriundo do Projeto de Lei nº 173/06 – Dep. Íris Tavares)
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Joazeiro de Desenvolvimento Sustentável.
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Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanicono a seguinte Lei:
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Art. 1.
É considerado de Utilidade Pública o Instituto Joazeiro de Desenvolvimento Sustentável, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua João Primeiro nº 234, Altos, Maraponga, Fortaleza/CE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2007.
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Cid Ferreira Gomes
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