Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13852, de 2006
Nº 13852/2006
(Proj. Lei nº 124/06 – Dep. Domingos Filho)
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Denomina Pedro Teixeira Castelo o campo de aviação da cidade de Tauá-- CE.
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Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1.
Fica denominado Pedro Teixeira Castelo o campo de aviação da cidade de Tauá - CE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
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PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2006.
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Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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