Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13779, de 2006
Nº 13779/2006
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
LEI N.º 13.779, DE 06.06.06 (D.O. DE 08.06.06)
(Mens. nºs. 6.811 e 6.846/06 – Executivo)
Estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO III
DO INGRESSO
CAPÍTULO V
DA ASCENSÃO NA CARREIRA
SEÇÃO I
DA PROGRESSÃO
SEÇÃO II
DA PROMOÇÃO
SUBSEÇÃO I – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
SUBSEÇÃO II – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de junho de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Poder Executivo
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº , DE DE DE 2006.
Estrutura e Composição do Grupo Ocupacional DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER, da EMATERCE, segundo a carreira, empregos, classes, referências e qualificação exigida para o ingresso.
GRUPO OCUPACIONAL | CARREIRA | EMPREGO PÚBLICO | CLASSE | REFERÊNCIA | QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO |
| Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural | Assistência Técnica e Extensão Rural | Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D E F | 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 | Graduação em: · Administração · Direito · Biblioteconomia · Ciências Econômicas · Ciências Contábeis · Comunicação Social · Engenharia Agronômica · Engenharia Civil · Engenharia de Pesca · Engenharia Hidráulica · Estatística · Informática · Medicina Veterinária · Nutrição · Pedagogia · Psicologia · Serviço Social · Sociologia · Zootecnia |
| Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D | 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 | Curso Técnico (nível médio completo) em: · Agropecuária · Irrigação · Agricultura · Zootecnia · Meio Ambiente · Nutrição · Economia Doméstica · Mecânica para máquinas e implementos agrícolas | ||
| Assistente Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D | 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 | · Nível Médio | ||
| Auxiliar Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D | 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 1, 2, 3, 4, 5 | · Nível Fundamental |
ANEXO I, A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 6º DA LEI N.º13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006 (Nova redação dada pela Lei n.º 16.609, de 18.07.18)
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER, DA EMATERCE, SEGUNDO A CARREIRA, EMPREGOS, CLASSES, REFERÊNCIAS E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSO.
| GRUPO OCUPACIONAL | CARREIRA | EMPREGO PÚBLICO | CLASSE | REFERÊNCIA | QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO |
| Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural | Assistência Técnica e Extensão Rural | Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D E F | 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 | Nível Superior (Graduação ou Tecnólogo) em: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia Agronômica , Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Engenharia Florestal, Medicina veterinária, Nutrição, Psicologia , Serviço Social, Sociologia, Tecnologia de Alimentos, Tecnologia de Irrigação, Zootecnia |
| Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D | 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 | Nível Médio Técnico em: Agropecuária, Agricultura, Agronegócio, Fruticultura, Agroecologia, Aquicultura, Topografia, | ||
| Assistente Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D | 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 | Nível Médio | ||
| Auxiliar Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural | A B C D | 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 1,2,3,4,5 | Nível Fundamental |
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº , DE DE DE 2006.
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
| GRUPO OCUPACIONAL: – | GRUPO OCUPACIONAL: Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER |
| EMPREGO PÚBLICO | EMPREGO PÚBLICO |
| TÉCNICO EM ASSUNTOS JURÍDICOS TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO E METODOLOGIA DE EXTENSÃO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTADUAL TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOCAL TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL REGIONAL TÉCNICO EM ENGENHARIA RURAL, IRRIGAÇÃO E DRENAGEM TÉCNICO EM INFORMÁTICA E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICO EM PESCA TÉCNICO EM PLANEJAMENTO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS | AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL |
| TÉCNICO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO TÉCNICO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOPÓGRAFO | AGENTE AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL |
| AGENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO I AUXILIAR DE ESCRITÓRIO II AUXILIAR GRÁFICO AUXILIAR DE TOPÓGRAFO DESENHISTA ARTÍSTICO DESENHISTA TÉCNICO OPERADOR COMPOSER TÉCNICO EM CONTABILIDADE I TÉCNICO EM CONTABILIDADE II | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL |
| AUXILIAR DE CAMPO AUXILIAR DE LABORATÓRIO AUXILIAR DE SERVIÇO CONTÍNUO COZINHEIRO GUARDA FISCALIZAÇÃO GUARDA SANITÁRIA MOTORISTA SERVENTE VIGILANTE | AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL |
ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº , DE DE DE 2006.
| EMPREGO PÚBLICO | CLASSE | REFERÊNCIA |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | 1 a 5 |
| B | 6 a 10 | |
| C | 11 a 15 | |
| D | 16 a 20 | |
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | 1 a 5 |
| B | 6 a 10 | |
| C | 11 a 15 | |
| D | 16 a 20 | |
| AGENTE AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | 1 a 5 |
| B | 6 a 10 | |
| C | 11 a 15 | |
| D | 16 a 20 | |
| AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | 1 a 5 |
| B | 6 a 10 | |
| C | 11 a 15 | |
| D | 16 a 20 | |
| E | 21 a 25 | |
| F | 25 a 30 |
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº , DE DE DE 2006.
ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº , DE DE DE 2006.
| CARGO | CLASSE | REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO | |
| DE | PARA | ||
| AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | B | § Cumprir estágio probatório |
§ Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe A
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Cumprimento de 200 horas de treinamento na área de atuação
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
| B | C | § Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe B |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Cumprimento de 500 horas de treinamento na área de atuação
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
| C | D | § Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe C |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Pós-graduação em nível de especialização, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição reconhecida.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
| D | E | § Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe D |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Pós-graduação em nível de Mestrado, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição reconhecida.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
| E | F | § Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe E |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Pós-graduação em nível de Doutorado, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição reconhecida.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
| AGENTE AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RUAL | A | B | § Cumprir estágio probatório |
§ Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe A
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
§ Cumprimento de 150 horas de treinamento na área de atuação
| B | C | § Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe B |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 anos
§ Cumprimento de 300 horas de treinamento na área de atuação
| C | D | § Experiência de no mínimo dois (02) anos na classe C |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 anos
§ Cumprimento de 500 horas de treinamento na área de atuação
ANEXO V, a que se refere o art. 6.º da Lei n.° 13.779, de 6 de junho de 2006. (Nova redação dada pela Lei n.º 16.901, de 13.05.19)
| EMPREGO | CLASSE | REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO | |
| DE | PARA | ||
| AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | B | § Cumprir estágio probatório. |
§ Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe A.
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Cumprimento de 200 (duzentas) horas de treinamento na área de atuação.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos.
| B | C | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe B. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Cumprimento de 500 (quinhentas) horas de treinamento na área de atuação.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
| C | D | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe C. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Pós-Graduação, em nível de especialização, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição reconhecida ou Pré-serviço em Extensão Rural, com uma carga horária igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
| D | E | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe D. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Pós-Graduação, em nível de Mestrado, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição reconhecida.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos.
| E | F | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe E. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Pós-Graduação, em nível de Doutorado, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição reconhecida.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos.
| AGENTE AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | B | § Cumprir estágio probatório. |
§ Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe A.
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Cumprimento de 150 (cento e cinquenta) horas de treinamento na área de atuação.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 anos.
| B | C | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe B. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Cumprimento de 300 (trezentas) horas de treinamento na área de atuação.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
| C | D | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe C. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Cumprimento de 450 (quatrocentas e cinquenta) horas de treinamento na área de atuação.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | B | § Cumprir estágio probatório. |
§ Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe A.
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
§ Cumprimento de 80 (oitenta) horas de treinamento na área de atuação.
| B | C | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe B. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
§ Cumprimento de 160 (cento e sessenta) horas de treinamento na área de atuação.
| C | D | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe C. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
§ Cumprimento de 200 (duzentas) horas de treinamento na área de atuação.
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | A | B | § Cumprir estágio probatório. |
§ Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe A.
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
§ Cumprimento de 40 (quarenta) horas de treinamento na área de atuação.
| B | C | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe B. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
§ Cumprimento de 80 (oitenta) horas de treinamento na área de atuação.
| C | D | § Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe C. |
§ Cumprir interstício de 365 dias na referência.
§ Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
§ Cumprimento de 100 (cem) horas de treinamento na área de atuação.
ANEXO VI A QUE SE REFERE O INCISO VI DO ART. 6º DA LEI Nº , DE DE DE 2006.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo nas áreas de: Ciências Econômicas, Estatística, Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Engenharia Hidráulica, Engenharia Civil, Medicina Veterinária, Nutrição e Zootecnia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de planos, programas e projetos, na área rural, de diferentes setores das comunidades, visando contribuir para a solução de problemas dos agricultores familiares e produtores rurais.
- Prestar assistência técnica e gerencial ao público beneficiário.
ATRIBUIÇÕES
- Executar e promover ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, nas áreas de tecnologia gerencial e agropecuária, com as famílias, utilizando metodologia adequada, de comprovada eficiência e eficácia.
- Elaborar, acompanhar, avaliar e orientar a execução de projetos agropecuários com os agricultores familiares e produtores rurais.
- Elaborar relatórios e outros documentos referentes à sua área de competência.
- Ministrar treinamentos para técnicos e produtores na sua área de competência.
- Manter relacionamento com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outras instituições afins, elaborando e executando planos de ação conjunta, laudos diversos, correspondências, declarações e outros, intermediando ações, entre estas unidades, o público rural e a sociedade civil, contanto que seja de interesse do meio rural.
- Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o Programa Anual de Extensão Rural em sua área de atuação.
- Desenvolver e supervisionar ações de crédito rural, elaborando e assinando planos, avaliações, orçamentos, laudos periciais, emitir correspondências diversas aos agentes financeiros.
- Programar, supervisionar e executar ações, em sanidade animal, vegetal, pesqueira e agroindustrial, diagnosticando e recomendando tratamentos preventivos e curativos, materiais, para análises diversas, emitindo receituários e coordenando campanhas educativas.
- Elaborar ou participar da produção de normas técnicas, sistemas de produção, manuais, captação de tecnologia, adaptada à realidade local, contribuindo com informações e redigindo textos para o aperfeiçoamento do Serviço de Extensão Rural.
- Promover a divulgação dos trabalhos da empresa, em sua área de atuação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação.
- Orientar ações, em comercialização, informando sobre armazenamento, classificação, embalagem, comportamento do mercado e preços pagos e recebidos pelos produtores.
- Orientar os agricultores familiares e produtores rurais no tocante as técnicas de aplicação de defensivos agrícolas (químico e/ou orgânico).
- Desenvolver e supervisionar as ações, em extensão rural, orientando a instalação, acompanhamento e avaliação dos campos demonstrativos, orientando, coordenando e realizando cursos, palestras, reuniões, concursos, exposições agropecuárias e outras metodologias, de acordo com interesse dos produtores, das famílias rurais, das comunidades, da empresa e política governamental para a difusão de conhecimentos.
- Promover ações, concernentes ao desenvolvimento rural sustentável, dando ênfase à preservação e à recuperação do meio ambiente.
- Desenvolver ações, em administração rural, planejando a exploração racional das propriedades.
- Assessorar as comunidades rurais, em atividades de organização rural, incentivando as diversas formas de associativismo, para fortalecer o desenvolvimento coletivo.
- Manter acervo de informações, acerca do público rural, em sua área de atuação, atualizando cadastros existentes.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO: Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo nas áreas de: Administração, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sociologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Planejar, elaborar, analisar, coordenar e implantar projetos de treinamento, realizando diagnóstico das necessidades de desenvolvimento, aperfeiçoamento e capacitação de Recursos Humanos, a fim de estabelecer as programações, necessárias ao atendimento das demandas do sistema de ATER.
ATRIBUIÇÕES
- Elaborar, acompanhar, avaliar e orientar a execução de programas e projetos de capacitação.
- Elaborar relatórios e outros documentos, referentes à sua área de competência.
- Identificar e promover a capacitação dos Recursos Humanos da Ematerce e treinamentos para os agricultores familiares e produtores rurais.
- Realizar e implementar treinamentos, utilizando técnicas instrumentais adequadas, visando ao aperfeiçoamento do instrutor e do treinando.
- Manter relacionamento, com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outros de interesse da Assistência Técnica e Extensão Rural, elaborando e executando planos de ação conjunta.
- Promover a divulgação dos eventos de capacitação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação.
- Elaborar orçamentos e gerenciar os recursos disponíveis para cursos e eventos.
- Coordenar e supervisionar as atividades, relacionadas a recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento e demais aspectos da administração de recursos humanos, formulando novas técnicas e instruções, compilando dados e definindo a metodologia a ser aplicada em cada caso.
- Participar da elaboração do plano de classificação de cargo, propondo políticas e diretrizes referentes à avaliação de desempenho dos empregados da Ematerce.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo na área de: Biblioteconomia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, elaborar, controlar e operacionalizar programas e atividades relativos à área de documentação.
ATRIBUIÇÕES
- Dinamizar processos de difusão de informações.
- Operacionalizar a automação do acervo bibliográfico.
- Assessorar as bibliotecas das unidades operativas.
- Normalizar documentos técnicos, produzidos pela empresa, por meio de regras biblioteconômicas preestabelecidas, visando sua padronização.
- Organizar e manter a produção documentária da empresa;
- Prover atendimento aos usuários.
- Estabelecer e manter, atualizado, o perfil dos usuários da biblioteca, de acordo com as suas áreas de atuação.
- Realizar os serviços de catalogação, classificação, indexação da massa documental.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo na área de: Direito.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Coordenar, supervisionar e executar atividades, de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudos de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos e regulamentos.
- Orientar e patrocinar causas, na Justiça, e prestar assessoramento jurídico à empresa.
ATRIBUIÇÕES
- Prestar assistência à empresa, na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos diversos, para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores.
- Examinar e informar processos, emitindo pareceres, sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, para submetê-los à apreciação da autoridade competente.
- Redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros, de interesse da empresa, baseando-se nos elementos, apresentados pela parte interessada, e obedecida a legislação vigente, fiscalizando a sua execução, para garantir o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas.
- Defender direitos e interesses judiciais, encaminhando soluções, sempre que o problema seja apresentado, objetivando assegurar a perfeita aplicação da legislação.
- Assessorar juridicamente as unidades da Empresa, orientando os procedimentos, que deverão ser adotados, para a solução dos problemas de natureza jurídica.
- Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação, para atender os casos de interesse da empresa.
- Acompanhar processos, dentro ou fora da empresa, requerendo seu andamento, mediante petições, objetivando uma tramitação, mais rápida, para soluções dos problemas.
- Participar de comissões de sindicância e de inquérito administrativo, observando requisitos legais e colaborando com as autoridades competentes, visando à elucidação dos atos e fatos, que deram origem às mesmas.
- Coletar informações, ouvindo as testemunhas e outras pessoas envolvidas nos processos de sindicância e de inquérito administrativo, tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa da empresa e/ou pessoas;
- Redigir ou elaborar documentos, minutas e informações, de natureza jurídica, aplicando a legislação, forma e Terminologias, adequadas ao assunto, em questão, para utilizá-los na defesa dos interesses da empresa.
- Elaborar anteprojeto de leis, decretos, regulamentos e registros, apresentando e fundamentando as razões e justificativas dos mesmos, para complementar ou preencher necessidades de diplomas legais.
- Organizar compilações de leis, decretos e jurisprudências firmadas, de interesse da empresa.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo na área de: Comunicação Social.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Planejar, executar e acompanhar ações institucionais na área de Imprensa e Relações Públicas;
ATRIBUIÇÕES
- Planejar, executar e acompanhar ações institucionais, comunitárias e governamentais, elaborando projetos na área de Imprensa e Relações Públicas, de interesse da empresa, para preservar e melhorar sua imagem perante os públicos interno e externo.
- Promover estudos e pesquisas de opinião, utilizando técnicas de levantamentos de dados, para conhecer os atos, opiniões e atitudes do público, de interesse da empresa.
- Projetar e acompanhar a montagem de estandes e a programação visual da empresa em feiras, congressos, seminários e outros eventos.
- Apoiar a realização de eventos, promovidos pela empresa, participando do seu planejamento, execução e divulgação.
- Planejar e acompanhar a elaboração e a distribuição de publicações institucionais e promocionais da Ematerce.
- Divulgar os projetos e trabalhos desenvolvidos pela empresa.
- Acompanhar o noticiário, de interesse da empresa, veiculado, na imprensa e na mídia agrícola, elaborando e divulgando, diariamente, a "clipagem" dos noticiários.
- Coletar informações junto aos dirigentes, gerentes e técnicos da Ematerce, para produzir informativos, boletins e material jornalístico, com vista à circulação interna e externa.
- Elaborar normas e diretrizes na área de Marketing.
- Assessorar no desenvolvimento de projetos de imagem institucional.
- Controlar a qualidade e o padrão de materiais de suporte, que enfatizem o Marketing institucional da empresa.
- Coordenar e elaborar regras de protocolo e de cerimonial para a empresa.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo na área de: Informática.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA;
Planejar, elaborar, executar e acompanhar ações institucionais na área de Informática.
ATRIBUIÇÕES
- Propor soluções em tecnologia da informação e comunicação, identificando problemas e oportunidades.
- Analisar e projetar soluções para ambientes informatizados.
- Desenvolver e implementar soluções em tecnologia da informação e comunicação.
- Administrar projetos para ambientes informatizados.
- Pesquisar e validar novas tecnologias.
- Definir, implantar e documentar padrões, rotinas e processos informatizados.
- Administrar ambientes informatizados e de rede, definindo políticas e níveis de serviços adequados.
- Criar, configurar, instalar e administrar bancos de dados.
- Garantir a segurança de dados, informações, sistemas e ambientes computacionais.
- Prestar suporte técnico.
- Assessorar, tecnicamente, a aquisição de bens e serviços em tecnologia da informação e comunicação.
- Organizar e/ou ministrar treinamentos para técnicos e usuários.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Curso Técnico de Nível Médio Completo nas áreas de: Agropecuária, Irrigação, Agricultura, Zootecnia, Meio Ambiente, Nutrição, Economia Doméstica, Mecânica para Máquinas e Implementos Agrícolas e Topografia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Colaborar com o Planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de planos, programas e projetos, na área rural, de diferentes setores das comunidades, visando contribuir para a solução de problemas dos agricultores familiares e produtores rurais.
- Prestar assistência técnica e gerencial ao público beneficiário.
ATRIBUIÇÕES
- Prestar Assistência Técnica Agropecuária e Gerencial aos agricultores familiares e produtores rurais, orientando-os em administração rural, técnicas de produção, usando metodologia adequada, para possibilitar melhor organização dos fatores de produção rural.
- Colaborar na elaboração, acompanhamento, avaliação e orientação na execução de projetos agropecuários junto aos agricultores familiares e produtores rurais.
- Elaborar relatórios e outros documentos, referentes à sua área de competência.
- Ministrar treinamentos, para agricultores familiares e produtores rurais, na sua área de competência.
- Manter relacionamento, com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outras instituições afins, colaborando na elaboração e execução de planos de ação conjunta, laudos diversos, correspondências, declarações e outros, intermediando ações, entre estas unidades e o público rural e a sociedade civil, contanto que seja de interesse do meio rural.
- Colaborar na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Programa Anual de Extensão Rural em sua área de atuação.
- Colaborar com as ações de crédito rural, elaborando planos, avaliações, orçamentos, orientações creditícias e informações diversas aos agentes financeiros.
- Colaborar na programação e execução de ações, em sanidade animal, vegetal, pesqueira e agroindustrial, diagnosticando e recomendando tratamentos preventivos e curativos, cooperando em eventos educativos, para garantir a qualidade dos produtos agropecuários e a saúde do público beneficiário.
- Colaborar na elaboração de normas técnicas, sistemas de produção, manuais, captação de tecnologia adaptada à realidade local, contribuindo, com informações, para o aperfeiçoamento do serviço de extensão rural.
- Orientar os agricultores familiares e produtores rurais, no tocante às técnicas de aplicação de defensivos agrícolas (químico e/ou orgânico).
- Divulgar os trabalhos da empresa, em sua área de atuação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação.
- Orientar ações, em comercialização, informando sobre armazenamento, classificação, embalagem, comportamento do mercado e preços pagos e recebidos pelos produtores.
- Desenvolver ações, em extensão rural, instalando, acompanhando e avaliando campos demonstrativos, orientando, coordenando e realizando cursos, palestras, reuniões, concursos, exposições agropecuárias e outras metodologias, de acordo com interesse dos produtores, das comunidades, da empresa e política governamental para a difusão de conhecimentos;
- Promover ações, concernentes ao desenvolvimento rural sustentável, dando ênfase à preservação e à recuperação do meio ambiente.
- Assessorar as comunidades rurais, em atividades de organização rural, incentivando as diversas formas de associativismo, para fortalecer o desenvolvimento coletivo.
- Efetuar levantamento da superfície e do subsolo da terra, da sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, a localização, dimensões e a configuração de terrenos campos e estradas.
- Proceder a levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos.
- Manter acervo de informações acerca do público rural de sua área de atuação, atualizando cadastros existentes.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO Assistente Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Curso de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar tarefas técnico–administrativas, nas áreas de protocolo, arquivo e documentação, orçamento e finanças, recursos humanos, material e patrimônio, coleta, classificação e registro de dados, contabilidade e controle financeiro.
ATRIBUIÇÕES
- Responsabilizar-se pelas atividades administrativas nas áreas de: Recursos Humanos, Documentação, Patrimônio e Material, Contábil, Financeira e Orçamentária, Gráfica, Informação e Comunicação, dentre outras.
- Anotar e registrar, em fichas funcionais, rescisões, exonerações, aposentadorias, férias, dispensas, falecimentos e outros dados, relativos aos empregados da empresa.
- Elaboração de folha de pagamento.
- Organizar serviços de contabilidade, em geral, traçando rotinas e planos de contas, sistemas de livros, documentos e métodos de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário da empresa.
- Elaborar documentação, relativa a pagamentos, transferências, fundo rotativo e outros, informando disponibilidade de saldos, para assegurar a correção dessas operações.
- Efetuar análise de contas, relatório e balanços de contas contábeis.
- Elaborar a escrituração de livros contábeis, como diários, registro de inventários, razão, conta corrente, caixa e outros, para assegurar o cumprimento das exigências legais e administrativas;
- Elaborar relatórios sobre a situação geral ou possíveis irregularidades, encontradas no processo de prestação de contas da empresa, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres técnicos, para fornecer elementos contábeis, necessários às atividades da Diretoria ou Chefia imediatamente superior.
- Efetuar serviços de secretariado em geral.
- Informar à chefia, imediata, sobre o processamento dos trabalhos por meio de relatórios ou em reuniões administrativas, para possibilitar a administração de medidas, que se fizerem necessárias.
- Auxiliar a chefia da unidade no planejamento, execução, avaliação e controle das atividades.
- Responsabilizar-se pela análise, controle e execução de atividades administrativas da unidade onde estiver lotado.
- Orientar e exercer atividades de operação de microcomputador.
- Responsabilizar-se pelo sistema de arquivamento e controle da unidade.
- Responsabilizar-se pela organização e controle dos materiais e equipamentos da unidade.
- Manter atualizada a elaboração, digitação, remessa e controle dos relatórios da unidade.
- Atender a solicitação internas e/ou externas referentes a sua área de atuação.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Auxiliar Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Curso de Nível Fundamental Completo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar tarefas, nas áreas de auxiliar de campo, auxiliar de laboratório, auxiliar de serviços, contínuo, cozinheiro, guarda-fiscalização, guarda sanitário, servente, vigilante e motorista.
ATRIBUIÇÕES
- Executar o cultivo e a adubação das capineiras e das culturas periódicas, manejo dos animais, auxiliar o técnico nas atividades de campo, aplicando medicamentos, visitando propriedades e aplicando relatórios.
- Auxiliar na preparação de materiais para exames, realizar lavagem e esterilização de instrumental de laboratório, auxiliar o médico veterinário, na necropsia de animais, digitar resultados de exames e manter organizado pastas de exames de laboratório.
- Supervisionar, orientar e/ou executar trabalhos de copa e cozinha, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação.
- Transportar correspondências, documentos, objetos e valores dentro e fora da empresa.
- Realizar e organizar o serviço de cozinha, verificando as receitas, preparando refeições e lanches, de acordo com cardápio estabelecido, controlar o material necessário ao preparo das refeições e efetuar a limpeza geral do setor de alimentação.
- Dirigir veículos leves e pesados, para o transporte de pessoas e materiais; examinar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, abastecendo, regularmente, providenciando a sua manutenção.
- Realizar vigilância, nos órgãos da Ematerce, percorrendo e inspecionando, sistematicamente, suas dependências.
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.
ANEXO VI, A QUE SE REFERE O INCISO VI DO ART. 6º DA LEI N.º13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006 (Nova redação dada pela Lei n.º 16.609, de 18.07.18)
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS EMPREGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo nas áreas de: Ciências Econômicas, Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Engenharia Civil, Medicina Veterinária, Nutrição, Zootecnia, Tecnologia de Irrigação, Engenharia Florestal e Tecnologia de Alimentos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de planos, programas e projetos, na área rural, de diferentes setores das comunidades, visando contribuir para a solução de problemas dos agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais;
- Prestar assistência técnica e gerencial ao publico beneficiário.
ATRIBUIÇÕES, respeitada as atividades inerentes a cada área de concentração:
- Executar e promover ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, nas áreas de tecnologia gerencial e agropecuária, com as famílias, utilizando metodologia adequada, de comprovada eficiência e eficácia;
- Elaborar, acompanhar, avaliar e orientar a execução de projetos agropecuários com os agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais;
- Elaborar relatórios e outros documentos referentes à sua área de competência;
- Ministrar treinamentos para técnicos e produtores na sua área de competência;
- Manter relacionamento com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outras instituições afins, elaborando e executando planos de ação conjunta, laudos diversos, correspondências, declarações e outros, intermediando ações, entre estas unidades, o público rural e a sociedade civil, contanto que seja de interesse do meio rural;
- Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o Programa Anual de Extensão Rural em sua área de atuação;
- Desenvolver e supervisionar ações de crédito rural, elaborando e assinando planos, avaliações, orçamentos, laudos periciais, emitir correspondências diversas aos agentes financeiros;
- Programar, supervisionar e executar ações, em sanidade animal, vegetal, pesqueira e agroindustrial, diagnosticando e recomendando tratamentos preventivos e curativos, materiais, para análises diversas, emitindo receituários e coordenando campanhas educativas;
- Elaborar ou participar da produção de normas técnicas, sistemas de produção, manuais, captação de tecnologia, adaptada a realidade local, contribuindo com informações e redigindo textos para o aperfeiçoamento do Serviço de Extensão Rural;
- Promover a divulgação dos trabalhos da empresa, em sua área de atuação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação;
- Orientar ações, em comercialização, informando sobre armazenamento, classificação, embalagem, comportamento do mercado e preços pagos e recebidos pelos produtores.
- Orientar os agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais no tocante às técnicas de aplicação
de defensivos agrícolas (químico e/ou orgânico);
- Desenvolver e supervisionar as ações, em extensão rural, orientando a instalação, acompanhamento e avaliação dos campos demonstrativos, orientando, coordenando e realizando cursos, palestras, reuniões, concursos, exposições agropecuárias e outras metodologias, de acordo com interesse dos agricultores (as) familiares e produtores (as), das famílias rurais, das comunidades, da empresa e política governamental para a difusão de conhecimentos;
- Promover ações, concernentes ao desenvolvimento rural sustentável, dando ênfase a preservação e a recuperação do meio ambiente;
- Desenvolver ações, em administração rural, planejando a exploração racional das propriedades;
- Assessorar as comunidades rurais, em atividades de organização rural, incentivando as diversas formas de associativismo, para fortalecer o desenvolvimento coletivo;
- Manter acervo de informações, acerca do publico rural, em sua área de atuação, atualizando cadastros existentes;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO:
Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo nas áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Psicologia, Serviço Social e Sociologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Planejar, elaborar, analisar, coordenar e implantar projetos de treinamento, realizando diagnóstico das necessidades de desenvolvimento, aperfeiçoamento e capacitação de Recursos Humanos, processo de compras, controlar patrimônio, modernização, finanças públicas, planejamento e orçamento, a fim de estabelecer as programações, necessárias ao atendimento das demandas do sistema de ATER.
ATRIBUIÇÕES, respeitada as atividades inerentes a cada área de concentração:
- Elaborar, acompanhar, avaliar e orientar a execução de programas e projetos de capacitação;
- Elaborar relatórios e outros documentos, referentes a sua área de competência;
- Identificar e promover a capacitação dos Recursos Humanos da Ematerce e treinamentos para os agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais;
- Realizar e implementar treinamentos, utilizando técnicas instrumentais adequadas, visando ao aperfeiçoamento do instrutor e do treinando;
- Manter relacionamento, com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outros de interesse da Assistência Técnica e Extensão Rural, elaborando e executando planos de ação conjunta;
- Promover a divulgação dos eventos de capacitação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação;
- Elaborar orçamentos e gerenciar os recursos disponíveis para cursos e eventos;
- Coordenar e supervisionar as atividades, relacionadas a recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento e demais aspectos da administração de recursos humanos, formulando novas técnicas e instruções, compilando dados e definindo a metodologia a ser aplicada em cada caso;
- Participar da elaboração do plano de classificação de emprego, propondo políticas e diretrizes referentes à avaliação de desempenho dos empregados da Ematerce;
- Elaborar, acompanhar, e monitorar processo de compras.
- Sistemas de livros, documentos e métodos de escrituração, para possibilitar o controle contábil e
Orçamentário da empresa.
- Efetuar análise de contas, relatório e balanços de contas contábeis;
- Elaborar a escrituração de livros contábeis, como diários, registro de inventários, razão, balancetes, conta corrente, caixa e outras demonstrações contábeis, para assegurar o cumprimento das exigências legais e administrativas;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego;
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo na área de: Biblioteconomia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, elaborar, controlar e operacionalizar programas e atividades relativos a área de documentação.
ATRIBUIÇÕES
- Dinamizar processos de difusão de informações;
- Operacionalizar a automação do acervo bibliográfico;
- Assessorar as bibliotecas das unidades operativas;
- Normalizar documentos técnicos, produzidos pela empresa, por meio de regras biblioteconômicas preestabelecidas, visando sua padronização;
- Organizar e manter a produção documentaria da empresa;
- Prover atendimento aos usuários;
- Estabelecer e manter, atualizado, o perfil dos usuários da biblioteca, de acordo com as suas áreas de atuação;
- Realizar os serviços de catalogação, classificação, indexação da massa documental;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo na área de: Direito.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudos de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos e regulamentos.
- Orientar e patrocinar causas, na Justiça, e prestar assessoramento jurídico a empresa.
ATRIBUIÇÕES
- Prestar assistência à empresa, na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos diversos, para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores;
- Examinar e informar processos, emitindo pareceres, sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, para submetê-los a apreciação da autoridade competente;
- Redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros, de interesse da empresa, baseando-se nos elementos, apresentados pela parte interessada, e obedecida à legislação vigente, fiscalizando a sua execução, para garantir o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas;
- Defender direitos e interesses judiciais, encaminhando soluções, sempre que o problema seja apresentado, objetivando assegurar a perfeita aplicação da legislação;
- Assessorar juridicamente as unidades da Empresa, orientando os procedimentos, que deverão ser adotados, para a solução dos problemas de natureza jurídica;
- Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação, para atender os casos de interesse da empresa;
- Acompanhar processos, dentro ou fora da empresa, requerendo seu andamento, mediante petições,
objetivando uma tramitação, mais rápida, para soluções dos problemas;
- Participar de comissões de sindicância e de inquérito administrativo, observando requisitos legais e colaborando com as autoridades competentes, visando à elucidação dos atos e fatos, que deram origem as mesmas;
- Coletar informações, ouvindo as testemunhas e outras pessoas envolvidas nos processos de sindicância e de inquérito administrativo, tomando medidas, para obter os elementos necessários a defesa da empresa e/ou pessoas;
- Redigir ou elaborar documentos, minutas e informações, de natureza jurídica, aplicando a legislação, forma e Terminologias, adequadas ao assunto, em questão, para utilizá-los na defesa dos interesses da empresa;
- Elaborar anteprojeto de leis, decretos, regulamentos e registros, apresentando e fundamentando as razões e justificativas dos mesmos, para complementar ou preencher necessidades de diplomas legais;
- Organizar compilações de leis, decretos e jurisprudências firmadas, de interesse da empresa;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Nível Superior Completo na área de: Comunicação Social.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Planejar, executar e acompanhar ações institucionais na área de Imprensa e Relações Públicas;
ATRIBUIÇÕES
- Planejar, executar e acompanhar ações institucionais, comunitárias e governamentais, elaborando projetos na área de Imprensa e Relações Públicas, de interesse da empresa, para preservar e melhorar sua imagem perante os públicos interno e externo;
- Promover estudos e pesquisas de opinião, utilizando técnicas de levantamentos de dados, para conhecer os atos, opiniões e atitudes do público, de interesse da empresa;
- Projetar e acompanhar a montagem de estandes e a programação visual da empresa em feiras, congressos, seminários e outros eventos;
- Apoiar a realização de eventos, promovidos pela empresa, participando do seu planejamento, execução e divulgação;
- Planejar e acompanhar a elaboração e a distribuição de publicações institucionais e promocionais da Ematerce;
- Divulgar os projetos e trabalhos desenvolvidos pela empresa;
- Acompanhar o noticiário, de interesse da empresa, veiculado, na imprensa e na mídia agrícola, elaborando e divulgando, diariamente, a "clipagem" dos noticiários;
- Coletar informações junto aos dirigentes, gerentes e técnicos da Ematerce, para produzir informativos, boletins e material jornalístico, com vista à circulação interna e externa;
- Elaborar normas e diretrizes na área de Marketing;
- Assessorar no desenvolvimento de projetos de imagem institucional;
- Controlar a qualidade e o padrão de materiais de suporte, que enfatizem o Marketing institucional da empresa;
- Coordenar e elaborar regras de protocolo e de cerimonial para a empresa;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Curso Técnico de Nível Médio Completo nas áreas de: Agropecuária, Agricultura, Topografia, Agronegócio, Fruticultura, Agroecologia e Aquicultura.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- Colaborar com o planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de planos, programas e projetos, na área rural, de diferentes setores das comunidades, visando contribuir para a solução de problemas dos agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais;
- Prestar assistência técnica, gerencial, econômica e social, ao público beneficiário.
ATRIBUIÇÕES, respeitada as atividades inerentes a cada área de concentração:
- Prestar Assistência Técnica Agropecuária, Gerencial, econômica e social aos agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais, orientando-os em administração rural, técnicas de produção, metodologia adequada, para possibilitar melhor organização dos fatores de produção rural;
- Colaborar na elaboração, acompanhamento, avaliação e orientação na execução de projetos agropecuários junto aos agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais;
- Elaborar relatórios e outros documentos, referentes à sua área de competência;
- Ministrar treinamentos, para agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais, na sua área de competência;
- Manter relacionamento, com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outras instituições afins, colaborando na elaboração e execução de planos de ação conjunta, laudos diversos, correspondências, declarações e outros, intermediando ações, entre estas unidades e o público rural e a sociedade civil, contanto que seja de interesse do meio rural;
- Colaborar na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Programa Anual de Extensão Rural em sua área de atuação;
- Colaborar com as ações de crédito rural, elaborando planos, avaliações, orçamentos, orientações creditícias e informações diversas aos agentes financeiros;
- Colaborar na programação e execução de ações, em sanidade animal, vegetal, pesqueira e agroindustrial, diagnosticando e recomendando tratamentos preventivos e curativos, cooperando em eventos educativos, para garantir a qualidade dos produtos agropecuários e a saúde do público beneficiário;
- Colaborar na elaboração de normas técnicas, sistemas de produção, manuais, captação de tecnologia adaptada a realidade local, contribuindo, com informações, para o aperfeiçoamento do serviço de extensão rural;
- Orientar os agricultores (as) familiares e produtores (as) rurais, no tocante as técnicas de aplicação de defensivos agrícolas (químico e/ou orgânico);
- Divulgar os trabalhos da empresa, em sua área de atuação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação;
- Orientar ações, em comercialização, informando sobre armazenamento, classificação, embalagem, comportamento do mercado e preços pagos e recebidos pelos agricultores (as) e produtores (as);
- Desenvolver ações, em extensão rural, instalando, acompanhando e avaliando campos demonstrativos, orientando, coordenando e realizando cursos, palestras, reuniões, concursos, exposições agropecuárias e outras metodologias, de acordo com interesse dos agricultores (as) familiares e produtores (as), das comunidades, da empresa e política governamental para a difusão de conhecimentos;
- Promover ações, concernentes ao desenvolvimento rural sustentável, dando ênfase a preservação e a recuperação do meio ambiente;
- Assessorar as comunidades rurais, em atividades de organização rural, incentivando as diversas formas de associativismo, cooperativismo para fortalecer o desenvolvimento coletivo;
- Efetuar levantamento da superfície e do subsolo da terra, da sua topografia natural e das existentes, determinando o perfil, a localização, dimensões e a configuração de terrenos campos e estradas;
- Proceder a levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos;
- Manter acervo de informações acerca do público rural de sua área de atuação, atualizando cadastros existentes;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego;
- Realizar triagem dos incidentes de segurança, com respectivas categorização, priorização e direcionamento correto ao tratamento;
- Realizar tratamento do incidente, envolvendo coleta de evidências necessárias, identificação da origem, identificação da causa e análise de artefatos;
- Realizar outras atribuições compatíveis com o emprego.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Assistente Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Curso de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar tarefas técnico–administrativas, nas áreas de protocolo, arquivo e documentação, orçamento e finanças, recursos humanos, material e patrimônio, coleta, classificação e registro de dados, contabilidade e controle financeiro.
ATRIBUIÇÕES
- Dar suporte a atividades administrativas nas áreas de: Recursos Humanos, Documentação, Patrimônio e Material, Contábeis, Financeira e Orçamentária, Gráfica, Informação e Comunicação, dentre outras;
- Anotar e registrar, em fichas funcionais, rescisões, exonerações, aposentadorias, férias, dispensas, falecimentos e outros dados, relativos aos empregados da empresa;
- Elaboração de folha de pagamento;
- Elaborar documentação, relativa a pagamentos, transferências, fundos rotativos e outros, informando disponibilidade de saldos, para assegurar a correção dessas operações;
- Elaborar relatórios sobre a situação geral ou possíveis irregularidades, encontradas no processo de prestação de contas da empresa, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres técnicos, para fornecer elementos contábeis, necessários às atividades da Diretoria ou Chefia imediatamente superior;
- Efetuar serviços de secretariado em geral;
- Informar a chefia, imediata, sobre o processamento dos trabalhos por meio de relatórios ou em reuniões administrativas, para possibilitar a administração de medidas, que se fizerem necessárias;
- Auxiliar a chefia da unidade no planejamento, execução, avaliação e controle das atividades;
- Responsabilizar-se pela análise, controle e execução de atividades administrativas da unidade onde estiver lotado;
- Orientar e exercer atividades de operação de microcomputador;
- Responsabilizar-se pelo sistema de arquivamento e controle da unidade;
- Responsabilizar-se pela organização e controle dos materiais e equipamentos da unidade;
- Manter atualizada a elaboração, digitação, remessa e controle dos relatórios da unidade;
- Atender a solicitação internas e/ou externas referentes à sua área de atuação;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego.
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.
EMPREGO PÚBLICO
Auxiliar Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural.
QUALIFICAÇÃO
Curso de Nível Fundamental Completo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar tarefas, nas áreas de auxiliar de campo, auxiliar de laboratório, auxiliar de serviços, contínuo, cozinheiro, guarda fiscalização, guarda sanitário, servente, vigilante e motorista.
ATRIBUIÇÕES
- Executar o cultivo e a adubação das capineiras e das culturas periódicas, manejo dos animais, auxiliar o técnico nas atividades de campo, aplicando medicamentos, visitando propriedades e aplicando relatórios;
- Auxiliar na preparação de materiais para exames, realizar lavagem e esterilização de instrumental de laboratório, auxiliar o médico veterinário, na necropsia de animais, digitar resultados de exames e manter organizado pastas de exames de laboratório;
- Supervisionar, orientar e/ou executar trabalhos de copa e cozinha, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação;
- Transportar correspondências, documentos, objetos e valores dentro e fora da empresa;
- Realizar e organizar o serviço de cozinha, verificando as receitas, preparando refeições e lanches, de acordo com cardápio estabelecido, controlar o material necessário ao preparo das refeições e efetuar a limpeza geral do setor de alimentação;
- Dirigir veículos leves e pesados, para o transporte de pessoas e materiais; examinar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, abastecendo, regularmente, providenciando a sua manutenção;
- Realizar vigilância, nos órgãos da Ematerce, percorrendo e inspecionando, sistematicamente, suas dependências;
- Realizar outras atribuições, compatíveis com o emprego.
ANEXO VII, A QUE SE REFERE O INCISO VII, DO ART. 6º DA LEI N.º13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006 (Acrescido pela Lei n.º 16.609, de 18.07.18)
QUANTIFICA O QUADRO DE EMPREGADOS DA EMATERCE
| EMPREGO PÚBLICO | QUANTIDADE |
| Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural | 347 |
| Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural | 411 |
| Assistente Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural | 116 |
| Auxiliar Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural | 28 |
| TOTAL | 902 |