Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13716, de 2005
Nº 13716/2005
LEI Nº 13.716, DE 21.12.05 (D.O. DE 23.12.05).
(Proj. Lei nº 126/05 – Dep. Francisco Aguiar)
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1.
Ficaconcedido Título Honorário de Cidadão Cearense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira, brasileiro, natural de Recife, Pernambuco, de acordo com a Lei n.º 12.510, de 06 de dezembro de 1995.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2005.
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