Ceará

Lei Estadual do Ceará nº 13689, de 2005

Nº 13689/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

( Proj. Lei nº 127/05 – Dep. Francisco Caminha)

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Considera de Utilidade Pública Estadual a Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Art. 1.

Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco, entidade civil sem fins lucrativos, com sede da Rua Joaquim Torres, n.º 185, Piedade, Fortaleza/Ceará.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2005.

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Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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Iniciativa: Deputado Francisco Caminha

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