Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13631, de 2005
Nº 13631/2005
( Plei nº 69/05 – Dep. Gislaine Landim )
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA - Missão Velha/CE.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA, com sede localizada na Rua João Gonçalves Ribeiro n.° 28, na cidade de Missão Velha/CE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÀCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de julho de 2005
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Lúcio Gonçalo de Alcântara