Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 13618, de 2005
Nº 13618/2005
LEI Nº 13.618, DE 15.07.05 (D.O. 19.07.05).
( Plei nº 29/05 – Dep. Moésio Loiola )
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no Município de Forquilha – CE.
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Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2005.
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Lúcio Gonçalo de Alcântara
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Iniciativa: Dep. Moésio Loiola