Ceará

Lei Estadual do Ceará nº 13594, de 2005

Nº 13594/2005

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LEI N.º 13.594, DE 12.05.05 (D.O DE 24.05.05)

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DENOMINA MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Art. 1.

Fica denominado o Liceu de Horizonte de Liceu de Horizonte Maria Dolores Alcântara e Silva, situado na Rua Juvenal de Castro n.° 609, centro, no Município de Horizonte - CE.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2005.

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Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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Iniciativa: Deputado Téo Menezes

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