Ceará
Emenda Constitucional Estadual do Ceará nº 135, de 27 de novembro de 2025
Nº 135/2025
Firefox https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/const_e/ec135.htm
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial. EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 135, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do
art. 59, inciso I, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda à Constituição:
DEP. ROMEU ALDIGUERI
PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA 1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. LARISSA GASPAR 2.ª VICE-PRESIDENTE
DEP. DE ASSIS DINIZ 1.º SECRETÁRIO
DEP. JEOVÁ MOTA 2.º SECRETÁRIO
DEP. FELIPE MOTA 3.º SECRETÁRIO
DEP. JOÃO JAIME 4.º SECRETÁRIO
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