Ceará
Emenda Constitucional Estadual do Ceará nº 128, de 21 de maio de 2025
Nº 128/2025
Firefox https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/const_e/ec128.htm
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 128, DE 21 DE MAIO DE 2025 (D.O. 21.05.2025)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPÍTULO VI (DA SAÚDE) DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE SAÚDE MENTAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso I do
art. 59 da Constituição do Ceará, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
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PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.
Dep. Romeu Aldigueri
PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1.º VICE-PRESIDENTE Dep. Larissa Gaspar 2.ª VICE-PRESIDENTE Dep. De Assis Diniz 1.º SECRETÁRIO Dep. Jeová Mota 2.º SECRETÁRIO Dep. Felipe Mota 3.º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 4.º SECRETÁRIO
Autoria: Dep. Bruno Pedrosa e Dep. Evandro Leitão
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